No dia 6 de Dezembro do ano passado a ATM lança um comunicado a mostrar preocupação pela decisão do IHRU de avançar com a aplicação do regime de Renda Apoiada, nesse mesmo comunicado lia-se:A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM) está preocupada com as notícias avançadas ontem pelo Dr. Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).A intenção de aumentar o valor das rendas nos bairros sociais, que se encontram sob o regime de renda social, já antes manifestada pela Fundação D. Pedro IV, anterior proprietária do edificado, e que implica aumentar as rendas actuais em 200 a 300 %, não corresponde às promessas efectuadas pelo actual governo.(…)No dia 22 de Janeiro já deste ano, a ATM emite o seguinte comunicado:
A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM), não concorda com as decisões do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), em aplicar o sistema de arrendamento da renda apoiada, definido pelo decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio. A ATM vem por este meio informar que irá realizar um plenário na próxima quarta-feira, dia 23 de Janeiro de 2008, pelas 20 horas, na sua sede, com os moradores do mesmo Bairro, no sentido de dar conhecimento das posições do IHRU.
No seguimento da actual gestão do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no Bairro dos Lóios, (sucedendo a Fundação D. Pedro IV), a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios e a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios reuniram-se com a direcção do mesmo Instituto no dia 11 de Janeiro de 2008, encontro sobre a qual vimos por este meio informar o seguinte: Na reunião, e após a interpelação dos representantes dos moradores sobre a futura política do mesmo Instituto para os fogos de habitação social do Bairro, os seus responsáveis presentes, nomeadamente o seu presidente, Eng. Nuno Vasconcelos e a sua vice presidente, Dr.ª Maria João Freitas, indicaram que o IHRU pretende dar seguimento às seguintes medidas e que passamos a explicar.
1- O IHRU pretende aplicar o sistema de arrendamento da renda apoiada, definido pelo decreto-lei nº 166/93 de 7 de Maio, quebrando assim com o actual sistema de arrendamento social existente há vários anos, facto que permite obter valores elevados de renda em fogos de habitação social.
2- O IHRU pretende transferir as responsabilidades da reabilitação do referido património, que se encontra em muito mau estado de conservação, para a gestão dos condomínios actualmente existentes no mesmo Bairro. Na mesma reunião, na qual os responsáveis do IHRU mantiveram uma posição de arrogância e intransigência, o seu presidente referiu ainda admitindo que existem edifícios do Bairro dos Lóios, prós quais, a melhor solução seria a sua implosão, o que acaba por confirmar as reivindicações dos moradores. Informamos, também, que se em termos futuros, o IHRU vier a desencadear a aplicação das referidas medidas, os moradores do Bairro dos Lóios irão dar seguimento a um processo de contestação, que poderá passar por uma manifestação junto do mesmo Instituto, reivindicando os seus direitos e dando assim sequência à luta iniciada com a antiga gestão da Fundação D. Pedro IV. A par do que aconteceu com a política da Fundação D. Pedro IV, continuamos a defender que a renda apoiada não pode ser implementada nos fogos de habitação social do Bairro dos Lóios, uma vez que a sua aplicação significa a quebra repentina do actual regime de arrendamento social, violando os Direitos Adquiridos pelos Moradores. A aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada significa também uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos consagrados na Constituição da República Portuguesa, facto do qual, aguardamos uma decisão em Tribunal, caso o IHRU venha a implementar o respectivo diploma legal. Os moradores continuam igualmente a defender que as actualizações de renda somente devem ser efectuadas após a realização de obras nos edifícios, que se encontram em muito mau estado de conservação. A ATM defende ainda que o ónus da recuperação do edificado não deverá cair sobre as Administrações de Condomínio considerando que o elevado estado de degradação em que se encontra a maioria do edificado resultar, em primeiro lugar de uma deficiente construção dos edifícios e posteriormente, de uma postura de laxismo (ao longo de quase três décadas) por parte das entidades públicas que têm tutelado o edificado no que concerne à conservação do mesmo. A ATM considera inadequada a posição do Sr. Presidente do IHRU ao recusar que seja efectuado um levantamento prévio do estado de conservação do edificado, por parte de uma entidade isenta e tecnicamente habilitada, tendo sido sugerido que o mesmo fosse efectuado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). Sabemos que o IHRU já está a aplicar o regime de Renda Apoiada no Bairro dos Lóios, onde pára a ATM?
5 comentários:
Estamos informados que a ATM nada fez no sentido de voltar a reunir (como se tinha comprometido nos últimos plenários) com o Presidente do IHRU e de tentar, também, obter da parte do Secretário de Estado o compromisso escrito de que o actual Estatuto da Renda Apoiada, sem sua devida e justa alteração, não seria aplicado nos Lóios.
Sabemos, isso sim, que no Bairro dos Lóios e em alguns novos contratos, o IRHU está, pelos vistos alegremente e perante a passividade e a inoperância da Associação Tempo de Mudar, a aplicar o famigerado Decreto-Lei n.º 166/93 de 7 de Maio – o Estatuto do Arrendamento Apoiado.
È de facto, uma grande vergonha, o IHRU estar presentemente a aplicar a renda apoiada em novos contratos de arrendamento no Bairro dos Lóios e os supostos representantes dos moradores não adoptarem uma única posição relativamente a este abuso do IHRU.
O Bairro dos Lóios, encontra-se presentemente entregue a determinados dirigentes, que já se percebeu, que além de não terem competência para os representar, não demonstram a mínima vontade em actuar.
É completamente inadmíssivel o IHRU aplicar o sistema de arrendamento relativo á renda apoiada no Bairro dos Lóios e os seus (supostos) representantes não adoptarem uma posição pública, face a esta situação.
Em vez disso, em vez de se estar a defender os moradores, para esses dirigentes, o mais importante é preocuparem-se com o seu futuro que lhes interessa manter na Associação Tempo de Mudar.
Em vez disso, foi preferível arranjar-se uma forma de se afastar o presidente da Associação Tempo de Mudar, que, a par do Sr. César valentim, eram o únicos que actuavam relativamente a questões de habitação e de espaços públicos.
O resultado de tudo isto, já está a ter os seus resultados práticos:
-Moradores do Bairro dos Lóios defraudados por dirigentes que não os representam.
- Moradores do Bairro dos Lóios a verem os seus direitos a serem retirados, por não existir uma verdadeira actuação e resistência à política de habitação do IHRU.
- Uma Associação Tempo de Mudar cada vez mais voltada para o seu umbigo, afastando-se dos verdadeiros problemas do Bairro, que vão muito mais além do que a gestão das creches.
E até neste aspecto, pelo que se observa, encontra-se a desvirtuar dos seus estatutos.
Cabe aos sócios da Associação Tempo de Mudar exigir a demissão da próxima direcção,se a mesma continuar a deixar de intervir nos aspectos públicos e de habitação do Bairro dos Lóios.
Cada vez mais se percebe quem é verdadeiramente a Associação Tempo de Mudar, ou melhor, o real valor das pessoas que se encontram à frente da Associação.
A Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se quase falida e agora, pretende também aplicar a renda apoiada nos bairros municipais geridos pela Gebalis.
Lisboa: Câmara lança bolsa municipal de arrendamento - Vereadora da Habitação
Onde pára a ATM?
Afirma a vereadora da habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Ana Sara Brito, à agência Lusa que o objectivo é fomentar um mercado de arrendamento na capital acessível à classe média, que tem sido "maltratada" em matéria de política de habitação.
E que esta bolsa de habitação municipal para arrendamento não se destina a uma população carenciada.
Assim, sendo, é caso para perguntar à vereadora
Ana Sara Brito, onde é que desde quando existiu uma verdadeira politica de habitação para pessoas carênciadas em Lisboa?
Parece que a vereadora se terá esquecido que se não tivesse sido a realização da Expo 98, provavelmente, ainda existiam barracas em Lisboa.
Parece igualmente que a vereadora se terá esquecido que essas barracas somente foram demolidas, porque seria muito mau para a imagem de Portugal, se os turistas que na altura visitaram a Expo 98 constatassem a presença de barracas mesmo à entrada da cidade.
Afirma agora a Srª vereadora que o "objectivo é fomentar um mercado de arrendamento na capital acessível à classe média".
Quando lemos estas palavras, fica-nos a sensação de que estes políticos, que somente revelam a sua incompetência, não se apercebem que apenas estão a contar o conto do vigário aos cidadãos.
Porque o que acontece é que a vereadora Ana Sara Brito se encontra apenas tapar o sol com a peneira e a pretender arranjar uma forma de conseguir obter receitas para tentar " remendar" o buraco financeiro que existe na Câmara Municipal de Lisboa.
Buraco ficanceiro esse, que foi criado pela incompetência da gestão dos políticos que têm passado pela Câmara e não pelos cidadãos.
Para cúmulo da desgraça, ainda vem a vereadora Ana Sara Bito afirmar que gestão dos bairros municipais de Lisboa, através da Gebalis, adoptará em breve a renda apoiada.
Meus amigos,
Efectivamente, tudo isto, e a política habitacional do IHRU, não necessita somente da contestação dos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, mas também da envolvência de outras associações de moradores a nível de Lisboa e nacional.
Estes incompetentes da política, têm sobrecarregado o orçamento do Estado e da Câmara Municipal de Lisboa e agora, pretendem que sejam os cidadãos a pagar essa factura.
Se em breve, os moradores não forem para a rua constestarem estas mediadas e no caso do bairro dos Lóios e das Amendoeiras, contra a política de habitação do IHRU, os moradores correm o sério risco de verem os seus direitos habitacionais serem retirados.
O IHRU e a Câmara municipal de Lisboa, apenas se estão a preparar para criar uma politica de habitação em Portugal ofensiva contra os direcitos habitacionais dos moradores, com mais medidas de incompetência e de arrogância.
Somente os moradores podem dizer NÃO a toda esta vergonha que pretendem impor aos mesmos moradores.
No Bairro dos Lóios, os respectivos dirigentes não podem continuar a defraudar os moradores.
Enviar um comentário