Cavaco Silva requereu fiscalização preventiva do diploma sobre reabilitação urbana

O Presidente da República requereu ao Tribunal Constitucional fiscalização preventiva do diploma sobre reabilitação urbana.

Cavaco Silva, segundo o site da presidência da república, requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade de duas normas do Decreto n.º 343/X, da Assembleia da República, que autoriza o Governo a legislar em matéria de reabilitação urbana.

Este pedido fundamenta-se “na circunstância de aquelas normas introduzirem, por um lado, um regime de venda forçada de imóveis susceptível de violar o direito de propriedade privada consagrado na Constituição e, por outro lado, de não atribuírem aos arrendatários, em certas situações, o direito a uma justa indemnização por medidas urbanísticas de efeitos retroactivos”.

Associação Futuro Autonomo

Porque vamos realizar a Colónia de Férias entre os dias 27 de Julho 2 de Agosto e o número de inscritos é muito significativo, não se justifica que a Assiciação Futuro Autonomo esteja aberta nessa semana, pelo que vamos encerrar durante esse periodo.

Associação Futuro Autónomo - IPSSNISS 20016663134 NIF 506 131 254Av. François Mitterrand nº 43 ABairro do Armador - 1900-836 Lisboae-mail: futuro.autonomo@gmail.com

OBS: Esta Associação apenas pediu uma pequena contribuição aos Pais no valor de apenas €10.

Brevemente vamos abrir novas instalações, desta vez destinado aos mais idosos.

Marquês, Terreiro do Paço e Rossio sem propaganda eleitoral

A Câmara de Lisboa quer garantir a não colocação de propaganda eleitoral no Marquês de Pombal, Terreiro do Paço, Rossio, Praça do Município e Restauradores e limitar o tamanho dos cartazes noutras zonas da cidade, refere a Lusa.

Segundo o vereador com o pelouro do Espaço Público, Sá Fernandes, a ideia é «ser totalmente respeitador das regras quanto à protecção de vistas e não ocupação de passeios e ao mesmo tempo garantir que algumas zonas ficam livres de propaganda».

in: IOLPT

Desrespeito

Depois de todos os partidos políticos terem chegado a um acordo em relação à não colocação de propaganda eleitoral em 5 locais da Cidade de Lisboa (propostos pela própria CML), venha agora o Partido Socialista instalar um outdoor com a imagem do Dr. António Costa na Praça do Terreiro do Paço. Esta atitude, por parte deste Executivo socialista que governa a CML, demonstra claramente o impudor e desrespeito compromissos que tinha sido assumido com os partidos

Os Lisboetas ficam, desta forma, a saber como é que os Socialistas honram os compromissos que assumem! Se são assim com os compromissos, imagine-se em relação às promessas eleitorais que todos os dias fazem.Lisboa precisa de seriedade e de mudança!

PS Assume responsabilidade na divida da C.M.Lxª