Bairro dos Lóios: Moradores contestam renda apoiada, Instituto Habitação garante que mudança será gradual 22 de Janeiro de 2008, 15:45 Lisboa, 22 Jan (Lusa) - A Associação Tempo de Mudar (ATM) criticou hoje a decisão do Instituto de Habitação de aplicar o regime de renda apoiada aos moradores do Bairro dos Lóios, em Chelas, Lisboa, alertando que as rendas podem subir 500 por cento.
"O aumento médio das rendas deste bairro de habitação social quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento", disse a agência Lusa Eduardo Gaspar, presidente da ATM.
O responsável explicou que a associação reuniu no passado dia 11 com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), num encontro em que participou também a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e onde foi anunciada a decisão de aplicar a renda apoiada.
"Tudo o que é renda social vai passar a renda apoiada, o que permitirá aumentar bastante as rendas", queixou-se Eduardo Gaspar, sublinhando que o decreto-lei da renda apoiada tem "lacunas que devem ser corrigidas".
Disse ainda que a própria associação, através da Plataforma Artigo 65, já entregou a todos os partidos políticos no Parlamento propostas de alteração ao decreto-lei da renda apoiada.
"O Novo Regime de Arrendamento Urbano [NRAU] tem vantagens sobre este diploma pois não permite aumentar a renda de num dia para o outro no valor que o senhoria decide e, além do mais, não permite aumentar rendas quando os edifício precisam de obras, como é o caso do Bairro dos Lóios", afirmou.
Posição diferente tem o IHRU, segundo o qual "ficou perfeitamente claro que esta passagem da renda social para renda apoiada seria feita gradualmente e não de imediato".
"Ficou uma porta aberta para continuar o diálogo e é socialmente justo as pessoas pagarem em função do que utilizam, mas quando o processo começar se se identificarem situações mais complicadas serão encontradas soluções para essas pessoas", disse fonte do IHRU.
Na proposta de alteração à lei entregue na Comissão parlamentar do Poder Local sugere-se que para o cálculo da renda apoiada seja contabilizado o valor líquido dos rendimentos auferidos, e não o ilíquido, e que não seja considerado como rendimento para cálculo de renda os prémios e subsídios de carácter não permanente.
Propõe-se ainda que, quanto ao direito a obras em caso de degradação do locado - como acontece no Bairro dos Lóios -, se aplique "com as devidas adaptações" o disposto no art.º 48 do NRAU, que determina que o senhorio pode ser intimado a fazer obras, que a câmara municipal pode realizar obras coercivas ou que o arrendatário pode fazê-las, depois compensado financeiramente no valor da renda.
Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é "uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos consagrados na Constituição da República Portuguesa", tendo já apresentado em tribunal um pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, que aguarda decisão.
O presidente da associação revelou ainda que o IHRU decidiu igualmente transferir as responsabilidades de reabilitação do património para a gestão dos condomínios, uma situação que considerou "inaceitável". "Há décadas que a degradação destes edifícios se arrasta, tendo a responsabilidade passado pelo Fundo de Fomento à Habitação, pelo antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), pela Fundação D. Pedro IV e agora pelo IHRU", afirmou.
"Os edifícios têm problemas estruturais graves, deficiências de construção enormes e ao longo de décadas assistiu-se ao total laxismo de todas estas entidades quanto à recuperação do edificado.
Agora querem passar esta responsabilidade para os condomínios esquecendo que, em muitos casos, se trata de pessoas sem possibilidades financeiras para o fazer", acrescentou.
Quanto à reabilitação do património, o IHRU considera que nos casos em que há condomínios já criados e o Instituto não é proprietário maioritário apenas deve pagar a sua parte. "O IHRU admite nestes casos fazer os projectos de recuperação, apresentá-los, mas pagará a parte que lhe compete", disse à Lusa fonte do IHRU, acrescentando que ficaram ainda agendados outros encontros para que se possa fazer um levantamento destes casos prédio a prédio.
"O aumento médio das rendas deste bairro de habitação social quando a anterior gestora [Fundação D. Pedro IV] aplicou a renda apoiada rondou os 500 por cento", disse a agência Lusa Eduardo Gaspar, presidente da ATM.
O responsável explicou que a associação reuniu no passado dia 11 com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), num encontro em que participou também a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e onde foi anunciada a decisão de aplicar a renda apoiada.
"Tudo o que é renda social vai passar a renda apoiada, o que permitirá aumentar bastante as rendas", queixou-se Eduardo Gaspar, sublinhando que o decreto-lei da renda apoiada tem "lacunas que devem ser corrigidas".
Disse ainda que a própria associação, através da Plataforma Artigo 65, já entregou a todos os partidos políticos no Parlamento propostas de alteração ao decreto-lei da renda apoiada.
"O Novo Regime de Arrendamento Urbano [NRAU] tem vantagens sobre este diploma pois não permite aumentar a renda de num dia para o outro no valor que o senhoria decide e, além do mais, não permite aumentar rendas quando os edifício precisam de obras, como é o caso do Bairro dos Lóios", afirmou.
Posição diferente tem o IHRU, segundo o qual "ficou perfeitamente claro que esta passagem da renda social para renda apoiada seria feita gradualmente e não de imediato".
"Ficou uma porta aberta para continuar o diálogo e é socialmente justo as pessoas pagarem em função do que utilizam, mas quando o processo começar se se identificarem situações mais complicadas serão encontradas soluções para essas pessoas", disse fonte do IHRU.
Na proposta de alteração à lei entregue na Comissão parlamentar do Poder Local sugere-se que para o cálculo da renda apoiada seja contabilizado o valor líquido dos rendimentos auferidos, e não o ilíquido, e que não seja considerado como rendimento para cálculo de renda os prémios e subsídios de carácter não permanente.
Propõe-se ainda que, quanto ao direito a obras em caso de degradação do locado - como acontece no Bairro dos Lóios -, se aplique "com as devidas adaptações" o disposto no art.º 48 do NRAU, que determina que o senhorio pode ser intimado a fazer obras, que a câmara municipal pode realizar obras coercivas ou que o arrendatário pode fazê-las, depois compensado financeiramente no valor da renda.
Segundo a Associação, a aplicação do sistema de arrendamento da renda apoiada é "uma inconstitucionalidade, pela violação de artigos consagrados na Constituição da República Portuguesa", tendo já apresentado em tribunal um pedido de fiscalização da constitucionalidade do diploma, que aguarda decisão.
O presidente da associação revelou ainda que o IHRU decidiu igualmente transferir as responsabilidades de reabilitação do património para a gestão dos condomínios, uma situação que considerou "inaceitável". "Há décadas que a degradação destes edifícios se arrasta, tendo a responsabilidade passado pelo Fundo de Fomento à Habitação, pelo antigo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), pela Fundação D. Pedro IV e agora pelo IHRU", afirmou.
"Os edifícios têm problemas estruturais graves, deficiências de construção enormes e ao longo de décadas assistiu-se ao total laxismo de todas estas entidades quanto à recuperação do edificado.
Agora querem passar esta responsabilidade para os condomínios esquecendo que, em muitos casos, se trata de pessoas sem possibilidades financeiras para o fazer", acrescentou.
Quanto à reabilitação do património, o IHRU considera que nos casos em que há condomínios já criados e o Instituto não é proprietário maioritário apenas deve pagar a sua parte. "O IHRU admite nestes casos fazer os projectos de recuperação, apresentá-los, mas pagará a parte que lhe compete", disse à Lusa fonte do IHRU, acrescentando que ficaram ainda agendados outros encontros para que se possa fazer um levantamento destes casos prédio a prédio.
SO Lusa/fim de 22/Janeiro/2008
14 comentários:
Relativamente à indignação dos moradores do Bairro dos Lóios, quanto à tentiva de aplicação da renda apoiada pelo IHRU, é curioso verificar-se as contradições que já começam a surgir.
Estes falsos solidários que ocupam cargos de responsabilidade, quando não têm argumentos válidos apresentam explicações, no mínimo absurdas.
Afirma o presidente do IHRU na notícia da "Lusa" que "é socialmente justo as pessoas pagarem em função do que utilizam".
Ora, se analisarmos bem, este tipo de argumentação é válido para o mercado particular de arrendamento, mas não é valido para o arrendamento social.
O arrendamento social é um conceito que tem uma preocupação precisamente social e uma concepção relacionada com os direitos, liberdades e garantias, estabelecidos na Constituição da República Portuguesa.
Não é estabelecido em função da conservação e da tipologia da habitação. Esse tipo de critérios são válidos para o arrendamento particular.
O que este dito presidente do IHRU está a pretender, tal como aconteceu com a FundaçãoD. Pedro IV, é retirar direitos aos moradores e transformar o arrendamento social, num regime de rendas financeiramente apetícivel para os "cofres" do IHRU.
Aos poucos, estamos a constatar um presidente do IHRU a utilizar uma argumentação parecida com a da Fundação D. Pedro IV e a tentar fazer crer (erradamente) aos moradores que o que é socialmente justo, é pagar-se em função do que se utiliza.
Pelos vistos, "esquece-se" o presidente do IHRU que pagar-se em função do que se utiliza não tem em atenção critérios sociais.
Mas é precisamente, o que o IHRU pretende: Acabar abusivamente com o conceito de arrendamento social, à margem da Constituição da República Portuguesa.
Mais do que nunca, os moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras devem lutar contra esta renda apoiada, porque quando é o estado a tentar implementar este regime de arrendamento, torna-se ainda mais grave e abre um precedente de contornos muito maus para os cidadãos.
Volta a perguntar aos dirigentes da Associação Tempo de Mudar e respectiva Comissão se vai ser tão fácil conseguirmos a reposição da legalidade, Por nos encontrarmos num sistema totalitalista.
Mesmo que O partido do governo diga que não o é ( mente perante todos os portugueses ).
Onde está a democracia que o primeiro ministro sempre defendeu quanto oposição na assembleia da republica.
Depois de termos saido da fundação d. pedro IV com aprovação do governo, para que seja corrigida a renda apoiada.
Fomos enganados mais uma vez e desta vez para pior porque estes sewnhores poem e dispoem, não houvindo a população.
Não pensem que lá por haver eleiçoes legislativas em 2009 o governo volta atraz.
saudações
Pergunta-se ao Sr. ou Srª Info Loios porque motivo não sabe dar um título transparente ao seu post e se a sua posição é a do governo do PS ou se é parecida com a da Fundação D. Pedro IV.
No seu título, escreve que "os moradores contestam renda", mas esquece-se de referir a contestação é relativamente à renda apoiada.
Por acaso, não nos diga, que tal como acontecia com a Fundação D. Pedro IV, pretende também transmitir a ideia de que os moradores querem viver à "borla", à grande e à francesa.
O que os moradores contestam e "esqueceu-se" de inserir no seu título, é um ultraje aos seus direitos, que se chama renda apoiada e que é inconstitucional, como aqui já foi referido.
Ou não será o seu título mais próximo do governo do Partido Socialista?
Eu ainda digo mais meus amigos;
Não tem que se acordar em nenhuma alteração ao Decreto da Renda Apoiada, mas sim, simplesmente recusar esse regime de renda.
Chega de andarmos ao sabor da decisão do Estado no que respeita à questão da habitação, nomeadamente, da habitação social.
Esta sempre foi e, deverá continuar a ser isso mesmo, social.
Haja coragem, haja resistência em dizer NÃO.
Não queremos Renda Apoiada e ponto final.
Desculpe, mas tem conhecimento de algum acordo?
Parece-me que a posição dos representantes dos moradores é bem clara de não aceitação da renda apoiada e tal facto, pode ser bem confirmado pelas notícias.
Com este tipo de falsas insinuações, não existe credibilidade nenhuma nas suas afirmações...
So queremos informar o sr anonimo do dia 28 de janeiro ás 15h e 40m, para ler bem o post e vai ver que se fala de renda apoiada.
Não sabemos qual a sua duvida referente ao post.
Temos a consciência que a reportagem está na integra meu caro anonimo.
Não nos preocupamos com o que pode pensar referente ao info.loios pode crer.
Este blog tenta passar o maximo de informação, fazendo os possiveis para não deturpar certas posições.
Saudações
Mais uma vez deixamos aqui uma chamada de atenção á ATM e respectiva Comissão, para que não demorem a passar informação após as reuniões com as entidades competentes, referente á renda apoiada.
Sabemos que na altura da Fundação D. Pedro IV, quando existiam reunioões com as entidades competentes, não demoravam muito ou quaise nenhum tempo para passar a informação aos moradores.
Esperemos que voltem a fazer o mesmo.
Está na altura de acordarem para a realidade caros senhores/as
OBS: Os senhores/as teem demorado muito, mas mesmo muito tempo para passar a informação.
Basta de tanta desorganização
Plenário de moradores do IGAPHE /IHRU do Bairro dos Lóios
Cerca de 400 moradores (representantes dos inquilinos e dos proprietários) no Edificado do IGAPHE/IHRU do Bairro dos Lóios reuniram-se em Plenário, realizado no passado dia 23, na sede da ATM, onde rejeitaram liminarmente:
1. Quaisquer aumentos de rendas, sem a realização prévia das devidas e inadiáveis obras de reabilitação do supra citado edificado;
2. A aplicação do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas – o Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 Maio.
Os participantes no referido plenário exigiram que as obras de reabilitação, do mencionado edificado, sejam executadas em conformidade com as recomendações duma entidade isenta e com provada competência científica e técnica na área da engenharia civil, nomeadamente, no domínio das patologias da construção como, no seu entender, é caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Os moradores reafirmaram ainda que o Estado deverá assumir a maior parte dos custos das obras de recuperação do aludido edificado, atendendo às inegáveis responsabilidades que teve na má construção do mesmo, bem como devido às quase três décadas de irresponsabilidade e de laxismo a que votou aquele, factos que contribuíram, sem quaisquer dúvidas, para o actual estado dos edifícios e muitas das suas fracções autónomas.
Finalmente, os presentes no plenário manifestaram, também, a sua intenção de participarem activamente em todas as acções que se venham a realizar pela defesa do Direito à Habitação.
A Comissão de Inquilinos do IHRU / A Direcção da ATM
Moradores dos Lóios reivindicam direitos
Relativamente ao comunicado que saiu, tal como mostra este link postado por algum comentador, gostaria de perguntar o seguinte:
Desde quando a ATM, bem como a Comissão dos Inquilinos do Bairro dos Lóios representam os proprietários do edificado dos Lóios?
Desde quando os mesmos proprietários estiveram juntos nesta luta dos inquilinos?
Desde quando se preocuparam com os mesmos inquilinos?
Aliás, gostaria de dizer que a culpa de estarmos nesta luta que se começa a tornar infindável, não é apenas do antigo Fundo de Fomento de Habitação, nem do IGAPHE, mas também desses senhores proprietários que adquiriram as suas habitações, iludidos pelo baixo preço que pagaram, esquecendo porém que teriam que formar um condomínio. Estes sempre ignoraram as suas obrigações, nunca querendo saber dos prédios em que habitam, apenas se preocupando em comprar, pois o preço justificava.
Chega de hipócrisia. Chega de falsidade, pois agora que o cerco também aperta para o seu lado, é que estes senhores proprietários se querem unir? Agora é que estão preocupados em se juntarem aos inquilinos?
E quem é a ATM, Comissão de Inquilinos, para fazerem tal comunicado, intitulando-se como seus representantes também.
Os inquilinos, sozinhos, sem estes senhores proprietários, venceram a Fundação D. Pedro IV, quando estes apenas nos criticavam e diziam a viva vós, que deveríamos era pagar muito, muito mais. Portanto não precisamos deles agora, e também não deve esta ATM e Comissão misturar as águas.
Este discurso separatista não leva a nada. Pelo contrário, somente prejudica ainda mais a luta dos moradores.
Desde quando, no comunicado está escrito que a Comissão de Inquilinos representa os proprietários?
Tem de haver sempre quem nada faz de útil para o seu bairro, a vir sempre apontar o dedo.
Em boa verdade, pode-se dizer que de facto, os proprietários sempre tiveram uma atitude egoísta do tipo "Eu estou é preocupado com a minha casinha", bem típica portuguesa
Os proprietários quando viram a cenoura que lhes foi dada pela IGAPHE, compraram as suas casas a preços baixos, mas iludidos quanto às verdadeiras implicações de que daí haveriam de decorrer.
As pessoas apenas se preocuparam com o estado interior das suas casas, descurando o espaço exterior.
Presentemente, muitos deles, já se aperceberam que foram enganados pelo IGAPHE, porque irão ter pagas obras de reabilitação que irão custar duas ou três vezes mais as casas que adquiriram.
Para agravar ainda mais a situação, verifica-se que muitos condomínios, presentemente, não têm as verbas suficientes para efectuar obras em prédios em muito mau estado de conservação.
Aquando da luta dos inquilinos contra a Fundação D. Pedro IV, de facto, foram muito poucos os proprietários que se preocuparam com a situação.
Agora que se aperceberam dos verdadeiros problemas que lhes espera, estarão a adoptar outro tipo de postura.
No entanto e pese embora se perceba as reinvindicações da Associação Tempo de Mudar e da Comissão de Inquilinos quanto à reabilitação do edificado, é preciso perceber que o discurso de que deve ser o IHRU assumir a reabilitação do edificado poderá pecar por tardio.
Isto porque, uma vez existindo condomínios constituídos, legalmente são os mesmos os responsáveis pela reabilitação do edificado.
O IHRU não pode isso sim é fugir às responsabilidades de reabilitação da sua parte correspondente ao edificado.
PCP propõe alteração da forma de cálculo das rendas apoiadas
Público On Line- 04-02-2008
O IHRU não se está a preocupar, com muitos problemas a nivel returas ( canalização ), o mesmo já foi avisado diversas vezes e nada fez até á data.
A maioria dos canos estão cheios de ferrugem. Os mesmos terão de ser mudados o mais rapidamente possivel, mas nada aconteceu até esta data.
Temos uma leve impressão que estão á espera que rebente um dos canos principais, para depois tomarem as devidas providencias.
Será que o estado só quer dar o exxemplo a nivel de IRS, esqueçendo todo o resto.
Se calhar é isso que esses senhores querem.
Estamos na época da poupança, segundo dizem alguns dirigentes governamentais.
Saudações
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