Esta associação aprovou ontem, dia 4 de Março, o seu Plano de Actividades para o Ano de 2009, no qual, no seu ponto 1.2, referente ao EDIFICADO DO IHRU, traça os seguintes objectivos:
(...)Realizar a reabilitação do edificado de acordo com as recomendações da referida entidade avaliadora e do respectivo caderno de encargos, que deverá proceder a actualização gradual e faseada das rendas aos locatários (aspecto que deverá passar pela alteração do Decreto-lei 166/93, de 7 de Maio – que regulamenta a renda apoiada);
(…)
Apoiar os moradores na pressão junto do Governo e Assembleia da República para a alteração do Decreto-lei 166/93 de 7 de Maio.
Esta aprovação representa um duro golpe aos inquilinos dos fogos de Habitação Social do IHRU no Bairro dos Lóios, tendo em conta que a Associação especifica concretamente que pretende aceitar, e até motivar, a aplicação da Renda Apoiada e tendo em conta também que anteriormente, durante a luta contra a Fundação D. Pedro IV, os respectivos moradores nunca aceitaram a aplicação da Renda Apoiada, através da interposição de providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa.
Nas respectivas providências, o advogado que defendia os moradores alegou a ilegalidade, inaplicabilidade e a inconstitucionalidade da alteração do sistema de arrendamento social actualmente existente no Bairro dos Lóios, para o Regime da Renda Apoiada. Além disso, a Renda Apoiada representa graves prejuízos sociais e económicos para os inquilinos de Habitação Social, e em nada condiz com “Habitação Social”. Em Junho de 2007, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deliberou que é ilegal a alteração do regime de arrendamento em vigor no vizinho Bairro das Amendoeiras para a Renda Apoiada “facto que não difere do Bairro dos Lóios”.
A Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios não tem assim legitimidade para decidir a aceitação da aplicação da Renda Apoiada neste Bairro, tendo em conta que a mesma decisão somente cabe aos inquilinos e tendo em conta que é ilegal a alteração do Regime de Arrendamento Social para o Regime de Renda Apoiada. A mesma decisão tem de ser comunicada pelos moradores ao respectivo advogado no sentido de se decidir se avançam, ou não, com novas providências cautelares, caso o IHRU venha a pretender aplicar a Renda Apoiada no Bairro dos Lóios e não compete à Associação Tempo de Mudar decidir pelos moradores unilateralmente e sem consulta dos mesmos, tal como é seu dever.
21 comentários:
Traíram os moradores?!
Eu cá não acredito. Aquelas inocentes criaturas têm lá capacidade para trair quem que seja. Elas estão é ser comidas, à grande e à francesa, por uns quantos espertalhaços da politica local e dumas certas instituições por quem são, de facto, governadas!!!...
Não foram aquelas cabecinhas que deram oportunidade ao Santana Lopes iniciar a sua pré-campanha eleitoral como candidato à Câmara de Lisboa com uma festa (ainda por cima à borla!) na ATM. E esta hem!...
Estavam à espera de quê? Como diz o Chelas estas mulherzinhas que fazem parte da direcção da ATM são ignorantes e algumas, como a farmacêutica, são do estilo novas-ricas, não vivem nos Lóios, querem lá saber de inquilinos dos prédios do Estado para alguma coisa! Já para não terem quaisquer maçadas e sobretudo responsabilidades, até arranjaram uma comissão com uns tantos patetas, mesmo incorrendo, por omissão, no incumprimento estatutário da supra citada associação!!!!...
Caro César,
Aconselho-te realmente a ir ao médico e a tomar qualquer coisa para a memória, pois se não te recordas de acontecimentos de um passado tão recente, é porque estás realmente com um problema. Mas como todos merecem oportunidades, e para que deixes de fazer as figuras que estás a fazer, vou-te relembrar algumas coisas:
Durante a direcção presidida pelo Sr. Eduardo Gaspar, da qual fizeste parte, foi elaborado um Plano de Actividades para o ano de 2008, por ti e pelo Sr. Gaspar (as únicas pessoas que trabalhavam naquela direcção), que continha a seguinte afirmação:
"A ATM considera e reivindica, como sempre, que o edificado do IGAPHE seja objecto de um estudo de avaliação das suas patologias, por parte duma entidade credível, com provadas competências científicas e técnicas e isenção, como é o caso do Laboratório Nacional de Engenharia Cível – LNEC e que, só após a execução dos trabalhos de reabilitação dos aludidos edifícios, efectuados de acordo com as recomendações da mencionada entidade, se proceda quer à actualização gradual e faseada das rendas aos locatários, até a determinado tecto (aspecto que deverá ter que passar pela alteração do aludido Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio – que regulamenta a “renda apoiada”), bem como, garantindo-lhes a possibilidade de aquisição dos fogos em que habitam àqueles que, eventualmente, as queiram adquirir em condições vantajosas."
ATM, Plano de Actividades de 2008
Que o João Santos assine um comentário como o que me enviaste ainda aceito, agora tu????!
Não há quem te entenda, afinal tu és daqueles que muda de ideias, de partido, de clube de futebol, conforme mudas de camisa.....Ou seja jogas a favor dos ventos....
É triste, porque penso que és uma pessoa com excelentes capacidades, que poderias aproveitar e canalizar para algo realmente produtivo, no entanto ficas preso a fixações pouco saudáveis, que só te consomem, não te deixando evoluir e nem crescer!
Vive Bem e sê Feliz!!!!
Carla Pereira
Sou morador do bairro dos Lóios há 30 anos.
Como não sócio desta associação (TEMPO DE MUDAR), se pretender ir às assembleias de sócios, no caso de me deixarem assistir, eu não poderei votar, ou reívindicar o que quer que seja, logo com que direito esta Direcção fala por mim e pelos não sócios?
Esta associação representa os seus sócios, não os moradores em geral.
O que é necessário fazer-se e com a máxima urgência, é passar a palavra aos moradores, especialmente aos inquilinos do edificado do IHRU e realizar uma concentração à porta desta associação para exigir que nos ouçam antes de se intitularem nossos representantes.
Vamos todos à ATM exigir explicações.
Esta Carla Pereira deve pensar que é alguem muiiiito importante?!
Deve julgar-se no direito de dar lições de civismo e moral a alguém.
Deve é pensar muiiito bem em ter ela própria lições de civismo e de ética, isso sim.
Ao que me disseram estiveram presentes, gostava de saber como votaram os Srs. Gaspar e Valentim as proposta dos planos de actividade e orçamento para 2009 apresentado pela actual Direcção.
O Sr. Eduardo gaspar esteve presente na Assembleia geral da Associação Tempo de Mudar e votou a favor do Plano de Actividades da instituição para o ano de 2009.
ASSOCIAÇÃO TEMPO DE MUDAR PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DOS LÒIOS
Plano de Actividades para o ano de 2009
1.2. Edificado do I.H.R.U.
OBJECTIVOS:
. Avaliar as suas patologias por parte de uma entidade credível e isenta, com competência ciêntifica e técnica, como é o caso do Laboratório Nacional de Engen haria Civil (L.N.E.C), ou do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (I.S.E.L), conforme desde sempre reivindicámos;
. Realizar a reabilitação do edificado de acordo com as recomendações da referida entidade avaliadora e do respectivo caderno de encargos, que deverá preceder a actualização gradual e faseada das rendas aos locatários (aspecto que deverá passar pela alteração do Decreto-Lei 166/93, de 7 de Maio-que regulamenta a renda apoiada);
. Disponibilizar a aquisição dos fogos aos inquilinos que assim o pretendam;
. Envolver a população na sua organização e na tomada de decisões sobre acções a desenvolver junto das entidades responsáveis;
. Apoiar os moradores na pressão junto do Governo e Assembleia da República para a alteração do Decreto-Lei 166/93 de 7 de Maio.
ACÇÕES:
- Reuniões com moradores/ inquilinos, em articulação com a Comissão de Inquilino, com vista a coordenar acções que obriguem à realização de uma adequada avaliação do estado do edificado, que permita uma correcta atribuição do valor das rendas;
- Participação em acções com os moradores do Bairro, e de outros bairros com o mesmo problema, com vista a pressionar a alteração do Decreto-Lei 166/93;
- Reuniões com os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, com vista a sensibilizar para a alteração da renda apoiada;
- Participação na Plataforma Artº 65º visando acções de defesa do direito à habitação.
Sr. Gaspar,
O Senhor de facto, tem um grande descaramento em inserir esta informação do Info Loios no Por Marvila, quando o Senhor, ontem, na Assembleia-Geral da Associação Tempo de Mudar votou a favor do ponto nº 1.2, referente ao EDIFICADO DO IHRU, do Plano de Actividades da Associação Tempo de Mudar para o ano de 2009!
O primeiro grande traidor dos Inquilinos do Bairro dos Lóios é o Sr. Gaspar, que votou a favor da aceitação e da motivação da renda apoiada no Bairro dos Lóios.
O por Marvila é um movimento plural onde todos os seus membros têm a sua própria opinião e não andam a reboque ou a toque de caixa de uma qualquer directorazinha de segunda!
A actual direcção da ATM há algum tempo tem vindo a dar tiros nos pés, porém ontem julgo ter sido a gota de água, quando aprovam a aplicação da renda apoiada.
Como devem já ter percebido, este facto mais do que outros que se têm vindo a passar na ATM, está a provocar um grande sentimento de revolta nosinquilinos do bairro(o que até nem são poucos), poissentem-se traídos por uma associação que no ínicio da luta contra a Renda Apoiada, na altura tentada aplicar pela Fundação D. Pedro IV, se colocou ao lado dos inquilinos, mostrando-se solidária com os mesmos, na luta pelos seus direitos.
Agora, passados três anos, nós, INQUILINOS, sofremos por parte desta mesma associação, esta TRAIÇÃO, demonstrando também desprezo por todos nós, INQUILINOS.
Assim, quero desde já dizer-vos, que da minha parte, tudo farei para que todos os outros inquilinos saibam(não só pelo Info Lóios ou pelo Por Marvila), como por outros meios, nem que tenha que andar de porta em porta, da traição, do desprezo, da hipócrisia, de que todos estamos a ser alvos por parte desta associação que nos deveria defender junto das entidades competentes do Regime de Renda Apoiada, que como afirmava o Dr. João Teíves nas providências cautelares que interpôs, era inconstitucional e inaplicável neste bairro.
Há três anos atrás lutámos contra a Fundação D. Pedro IV, denunciando`por exemplo à Comunicação Social aquilo que nos tentava fazer, esta Fundação. Agora, podem crer que continuaremos a lutar pela não aplicação da renda apoiada, ee lutaremos também para que se saiba por todo lado, auilo que a direcção da Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, nos está a fazer, a TRAIÇÃO de que estamos a ser alvos por parte desta.
Por isso não venham agora com comentários que foi o Sr. Gaspar e Sr. César quem nos traíram primeiro, pois foram voçês, com a vossa ignorância, incompetência, passividade e completo desprezo que o têm vindo a fazer e que agora finalizaram.
Conheço bem a grande maíoria dos inquilinos do bairro.
TODOS EM TODA PARTE SABERÃO!!!
ACREDITEM!!!
Vá. Votem agora no PS...
E dizem lá pela ATM que não vão ao info lóios!?!
Pois, pois...
AMANHÃ: sexta, conferência (Re)Habitar Lisboa, no Teatro Aberto, a partir das 09:30 horas
Spot ReHabitar Lisboa
Estas senhoras da ATM vêm aqui agora tentar lançar a confusão.
Já devem tar com o rabinho entre as pernas, pois sabem que os inquilinos vão ficar revoltados com esta posição~.
Já estou mesmo a ver: A tia, a manda-chuva da ATM, vai dizer que não sabe nada desta coisa das rendas apoiadas (ela só conhece palavra render aquela que é sinónima do ganhar) e que, se houver culpas a atribuir, não é da IPSS que dirige mas sim da Comissão de Inquilinos...
Não é a primeira vez que esta ATM trai os moradores do Bairro dos Lóios!
Todos estão lembrados da altura em que a ATM conseguiu que a Câmara Municipal de Lisboa, gerida pela Coligação PS-PCP, conseguisse a aprovação por parte da Comunidade Europeia dos projectos que visavam a recuperação de todos os espaços públicos dos Lóios.
Lembram-se que foi o Dr. Pedro Santana Lopes quem, no ano de 2001, paralisou esta intervenção camarária e desvirtuou aqueles projectos que encontrou ainda em execução?
Quem não está recordado das promessas, públicas e publicadas, feitas à população do Bairro durante a inauguração dos equipamentos sociais: ele era espaço verde onde foram construídos edifícios que correspondem ao lote 230; ele era um campo de jogos aberto para os jovens; ele era um novo polidesportivo, etc., etc.!!!!...
Estão igualmente recordados que foi durante o governo liderado pelo mesmo que o património habitacional do IGAPHE foi dado ou doado ao Canto Moniz e à sua Fundação D. Pedro IV.
Então não constitui uma grande traição, a todos os moradores e comerciantes dos Lóios, (depois de tudo isto!) o facto da actual direcção da ATM ter permitido que, durante as comemorações dos dez anos da associação, o Santana Lopes tenha aproveitado para, como convidado da mesma, dar início, a partir da sede desta colectividade, ao arranque da sua campanha eleitoral para a CML?!!!!...
Ups!
Será que o Dr. António Costa e os camaradas do PS de Marvila não estão atentos estas "colagens" da direcção da ATM à candidatura do Pedrocas?
Estou perfeitamente de acordo, que o edificado do IHRU seja objecto de um estudo de avaliação das suas patologias, por parte duma entidade credível, com ompetências científicas e técnicas e isenção, como é o caso do Laboratório Nacional de Engenharia Cível – LNEC.
Só após a execução dos trabalhos de reabilitação do respectivo edificado,se proceda quer à actualização gradual e faseada das rendas aos locatários, até a determinado tecto (aspecto que deverá ter que passar pela alteração do Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio – que regulamenta a “renda apoiada”), garantindo a possibilidade de aquisição dos fogos em condições vantajosas."
O aumento das rendas, apenas pode ser aplicado, após a requalificação do edificado e nunca antes do mesmo estar em condições da habitabelidade
Se a ATM tiver interesse em resolver estas situações, então ficam de parabens, o que duvido que venha a aconteçer, visto até á data nada tem sido resolvido.
Ainda por cima quando Srª Alexandra e Srª Sónia em reuniões diferentes disseram em plena assembleia de inquilinos que a renda apoiada era para ser aplicada.
Quando estas responsáveis dão por adquirido a aplicação da renda apoiada é de duvidar a boa fé da Associação Tempo de Mudar no seu Plano de Actividades para 2009.
Saudações
realmente só falam mal desta associação mas esquecem-se que a maior parte dos moradores têm lá os seus filhos e que são bem tratados, falam que pagam muito mas em várias creches das redondezas(falo com conhecimento de causa)não fazem nem um terço das actividades que esta associação tem feito para as crianças. o carinho demonstrado pelas educadoras e outras trabalhadoras desta associação.Em vez de ficarem a falar mal, olhem para os vossos próprios defeitos, e se não estam contentes mudem os vossos filhos de creche, só pensam no dinheiro em vez de pensarem no bem estar dos vossos filhos.
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