A Comissão do Poder Local aprovou terça-feira a petição da Plataforma Artigo 65 que sugere a criação de uma Lei de Bases da Habitação e que agora seguirá para discussão em plenário.Segundo disse à Lusa o presidente da Comissão, o socialista António Ramos Preto, “a petição será agora entregue ao presidente da Assembleia para ser discutida em plenário”.
A petição, com cerca de 4.500 assinaturas, solicitava à Assembleia da República (AR) medidas legislativas urgentes para avaliar anualmente as carências habitacionais em Portugal e fiscalizar o cumprimento das obrigações do Estado e autarquias em matéria de direito à habitação.
Do dossier entregue em Dezembro à Comissão do Poder Local constavam os 10 objectivos da Lei de Bases da Habitação, um levantamento da legislação vigente e um relatório com as principais lacunas encontradas.
in: Plataforma
6 comentários:
Esperemos que sim.
Que seja discutida favorávelmente, pois o IHRU terá muito que cumprir, no que toca à habitação e aos direitos dos moradores.
Seria justo que blogue informasse (mas a informação não é o seu forte!...) que a Associação Tempo de Mudar (ATM) é uma das várias organizações que integra a Plataforma Artigo 65 – Habitação para tod@s.
Ainda na mesma linha, deveria ter sido dito que algumas das reivindicações da ATM, nomeadamente, a alteração do actual estatuto das chamadas rendas apoiadas está contemplado nas exigências reclamadas e subscritas pela Plataforma Artigo 65 à Assembleia da República.
Então acha o sr. dirigente da Associação Tempo de Mudar que no Info Loios deveria existir propaganda à Associação Tempo de Mudar.
Para propaganda da sua Associação já lhe basta o site da mesma Associação, onde existe uma péssima informação, que é dedicada sobretudo a aspectos que não interessam para nada e com pouca informação relevante para os moradores do Bairro dos Lóios.
Já agora, Sr. dirigente da Associação Tempo de Mudar.
Não é o sr. que nunca comparece nas reuniões da Plataforma Artigo 65, precisamente porque não percebe nada de renda apoiada?...
Mas no blogue existe uma ligação para a Plataforma Artigo 65, que ainda por cima indica no próprio site que é composta por diversas associações, uma delas é a Tempo de Mudar.
A ATM agora deve ter um novo especialista em Habitação, já que é o Dr. César Valentim que vai aos plenários de moradores, que organiza debates e que aparece sempre no site da plataforma artigo 65.
Mas o Sr. Cesar Valentim foi agora, repentinamente, promovido a Dr?
Será que agora, já temos DR`S sem terem frequentado a universidade ou o Sr. Cesar Valentim foi colega de curso do Sócrates?...
Resposta ao comentário de Sábado, 12 de Abril de 2008 20H30m WEST.
Meu caro anónimo, vimos por este informar V. Exª, que o seu comentário não pode ser eçeite por este blog.
Não é nossa politica , fazer propaganda ( campanha ), referente a associações, que por acaso até teem a sua paágina na net.
De certeza que não foi apenas a ( ATM ) que elaborou propostas para discussão e aprovação na plataforma 65.
Existem felizmente muitas outras associações que deram e dão um contributo grande á plataforma.
Cada vez que é realizado um plenário pela (ATM), respeitante aos moradores, o mesmo é colocado neste blog.
Não somos facciosos, ao ponto de n~
ao passar informação aos moradores.
O que mais desejamos é que este processo, termino o mais rápido possivel a favor dos moradores.
Chega de tanta espera e falta de informção.
Saudações
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