2007-09-03
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007
A concretização do acesso generalizado a uma habitação condigna e adequada às expectativas de uma sociedade moderna e desenvolvida não pode deixar de se associar à efectivação do fundamental direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição, requerendo a adopção de políticas públicas capazes de dinamizar os vários mercados associados ao sector da habitação.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2007
Em Portugal persistem problemas tradicionais de carência habitacional e, ao mesmo tempo, emergem novas necessidades habitacionais, num contexto marcado por disfunções em termos de oportunidades de escolha por parte dos vários segmentos da população e de níveis de qualidade da oferta disponível no mercado.
A concretização do acesso generalizado a uma habitação condigna e adequada às expectativas de uma sociedade moderna e desenvolvida não pode deixar de se associar à efectivação do fundamental direito à habitação consagrado no artigo 65.º da Constituição, requerendo a adopção de políticas públicas capazes de dinamizar os vários mercados associados ao sector da habitação.
21 comentários:
Esperemos que o Partido Socialista aprove na Assembleia da República a petição da Plataforma Artigo 65 para a criação de uma lei de bases da habitação... se não o fizer este comunicado não passa de mais uma manobra de marketing e propaganda por parte deste Governo.
Mais uma vez, vamos acreditar que a Resolução passe, para bem de todos.
Pode querer
Após ter conhecido hoje este Blogue, devo referir que é sempre de salutar a existência de um espaço de informação no Bairro dos Lóios, onde se possa inserir comentários, ao contrário do que acontece com o Blogue do Bairro dos Lóios.(O mais antigo).
È vergonhosa a censura que se verifica nesse Blogue, onde já não é permitido aos seus moradores comentar e participar sobre a vida do seu Bairro.
Talvez o gestor ou gestores do mesmo Blogue estejam a tentar esconder o que todos já se aperceberam:
Que existem moradores no Bairro dos Lóios que não estão satisfeitos com a inactividade e má acção, tanto da Comissão de moradores do Bairro, bem como da Associação Tempo de Mudar.
Por este andar, se calhar daqui a uns tempos, terão de ser os moradores a fazer o que a Comissão e a Associação Tempo de Mudar deveriam estar a fazer em representação dos mesmos.
Mas como nem uma nem outra estão a defender os moradores convenientemente e ainda apresentam má conduta, é preferível "esconder" as críticas.
E até talvez "esconder" outras situações desagradáveis.
E assim vai a apatia bovina deste país, onde infelizmente vigora o parolismo, caracterizado pela inacção que somente conduz à decadência.
Costuma-se dizer "Pela Boca morre o Peixe".
Cito uma frase retirada de um artigo de um jornal: " A apatia é a doença do nosso tempo".
Depois não se espantem este tipo de pessoas que a indeferença hipócrita se reverta na causa da destruição da nossa sociedade.
Conseguimos solucionar um pedido de dois moradores, no Bairro das Salgadas.
Após termos recebido um email sobre a falta de luz, em dois candeeiros á mais de dois meses.
Ficamos satisfeitos, quando conseguimos ajudar os outros, dentro das nossas possibilidades e conhecimentos.
A força de vontade e dedicação é muito forte no info.lois.
Cumprimentos
Sim Senhor,
os meus parabéns por este novo espaço!
Venho aqui pela primeira vez, e devo dizer que concordo completamente com o comentário anterior!
É realmente triste, incompreensível e de uma arrogância extrema o que andam o(s) Gestor(s) do antigo Blog dos Lóios, e agora da ATM, a fazer.
É vergonhoso que impeçam as pessoas de deixarem comentários naqueles espaços, mas ao mesmo tempo engraçado, pois querem dar a sua boa imagem, mas em pânico escondem os comentários que apresentam críticas.
É o que se chama de fingir que tudo está bem!
Ponham aqui os olhos, vejam como algué, que pelos vistos pertence ao Bairro, cia um espaço, onde se informam as pessoas, e onde deixam em aberto o direito à opinião, anónima ou não.
Os meus parabéns, uma vez mais afirmo!
Guiomar.
Gostavamos de ir mais longe para bem de todos.
Vamos fazer os possiveis para issso, podem querer.
Pelo menos tentar.
Algo mais se está fazendo. podem querer.
Acreditamos que este espaço pode ser um bem de todos.
Pelo menos vamos gerir este espaço de forma desciplinada e ordeira.
Para o bem de todos.
Toda a informação é bem vinda.
info.loios@gmail.com
Cumprimentos
Axim nã dá, os bakanos nã dexam a gente dizer asneiras no blogui deles!
Engraçado este Gestor do info lelos!
Sabe que num blogue (na minha opinião) , fica sempre bem e deve ter lugar o humor. É importante.
É como no Circo, há sempre um ou mais palhaços que nos fazem rir.
Assim, torno a referir: É importante o humor.
Isto está cada vez mais próximo de se tornar um circo!
Haja humor!
Um circo com certeza, mas apenas se os bem humorados do info lelos aparecerem. quem serão estes info lelos???
Eu jukgo saber! Voçes não?!
devem ser uma versão reciclada do info-loios!
Também hoje entrei pela primeira vez neste Blog.
É sempre bom verificar-se a existência de espaços de informação sem censura.
Não basta defender a liberdade e os direitos dos cidadãos. É preciso dar o exemplo e não fazer-se o contrário do que se defende.
Concordo com o 4º comentário.
Há boa maneira portuguesa e provinciana, o Blog do Bairro dos Lóios, tenta escamotear as críticas, retirando os comentários desse Blog que já é conhecido como o blog da censura.
Não é pela censura que se resolvem os problemas. Isto só revela o atraso mental que existe neste país.
O que é de lamentar é que os moradores não estão a ser defendidos, nem por essa comissão de moradores que não se mexe, nem pela Associação Tempo de Mudar.
Depois, quando forem confrontados com os problemas que ai vêm, o que irão dizer aos inquilinos?
Ou somente pretendem comprar as casas e e o resto dos moradores que se lixe com a renda apoiada?
Ou será que os moradores estão a ser enganados pela comissão e pela Associação Tempo de Mudar?
A este blog só posso dizer: Continuem.
EM CHELAS E MARVILA NÂO ANDAMOS A DORMIR.
Viríamos com muito interesse o aparecimento de mais outro espaço crítico e/ou informativo com origem no Bairro dos Lóios, fosse o mesmo produzido e distribuído em suporte papel (forma, certamente, mais eficaz de atingir a população interessada) ou “online” como é este, bem como, os blogues dos moradores dos Lóios, sob gestão da Comissão de Inquilinos do respectivo Bairro e o da responsabilidade da Associação Tempo de Mudar e, ainda, a nova página da ATM, disponibilizada, via Internet, no passado dia 5 de Outubro, em www.tempodemudar.org se esta profusão e difusão de documentos correspondesse, de facto, uma genuína movimentação e organização, sustentada e sustentável, dos cidadãos da referida área da Freguesia de Marvila.
Quem leia (como eu o fiz apenas agora) este Info-Lóios verificará, sem qualquer esforço, que o mesmo, em lugar de representar um sinal de vitalidade do mencionado Bairro, tem uma óbvia intenção de, através da crítica destrutiva e inconsistente, dividir os moradores dos Lóios e de lançar a confusão junto de quem ao mesmo aceda., ou seja, de, objectivamente, enfraquecer a justa luta dos inquilinos IRHU, ainda por cima quando esta ainda longe de terminar e irá entrar numa fase verdadeiramente decisiva, designadamente, com a necessária e legítima reivindicação da reabilitação do edificado, com a luta contra a aplicação do actual Estatuto das chamadas rendas apoiadas, pela salvaguarda do direito de aquisição dos fogos por parte dos arrendatários que manifestem ou estejam em condições de os adquirir, etc.
Reclama-se este Info-Lóios de ser uma espécie de campeão da liberdade crítica, do direito à opinião ou à diferença, em oposição à atitude dos restantes blogues (acima referidos) que, o mesmo, afirma se pautarem como censores, ao terem deixado de contemplar ou mesmo nunca terem contemplado espaços destinados aos comentários livres dos seus leitores.
Esquece-se o gestor do Info-Lóios que a crítica para a ser, de facto, tem que ser construtiva, ou seja, não basta dizer mal por dizer, é preciso que quem o faça proponha outras soluções viáveis e que, também, por seu turno, esteja igualmente disponível para respeitar ou aceitar o direito ao contraditório.
Só os democratas de aviário é que podem, pois, ver na atitude tomada, quer pela Comissão de Inquilinos dos Lóios quer pela Associação Tempo de Mudar, como atitudes censórias, quando os referidos blogues têm um e-mail para onde, quem esteja interessado em fazê-lo, poderá contactar com os respectivos gestores que, naturalmente, não deixarão de dar visibilidade às sugestões ou criticas que lhes sejam correctamente dirigidas. Já Experimentaram?!...
Lembro-lhes que no tempo de fascismo o chamado “lápis azul” nunca atingiu os chamados pasquins da má-língua! Esses são, como então o foram, considerados inofensivos ou até mesmo muito úteis ao regime pela desinformação ou pela intoxicação da opinião pública!...
Errata: logo no início do comentário anterior, onde está escrito viríamos deverá ler-se, correctamente, veríamos (1.ª pessoa do plural do verbo ver e não do vir).
Peço as minhas desculpas aos leitores do Info-Lóios por este meu erro/disparate.
De facto, esses moradores do Bairro dos Lóios estão mal entregues.
Já ando nas lides da política há uns anos e somente consigo dizer que alguns dirigentes da Associação Tempo de Mudar são uma ilusão e um "frete".
Além disso, o comentador anterior não tem razão.
Conheço também o Blogue do Bairro dos Lóios há uns tempos e igualmente observei que os comentários foram retirados!
O que é muito estranho para quem fala de direitos.
Existe uma opção de envio de e-mail no mesmo Blogue, mas é para se enviar a informação do Blogue a outras pessoas e não para o gestor do Blogue, como erradamente e enganosamente refere o comentador anterior.
A intoxicação vem é deste tipo de comentários.
Apenas para dizer, Parabens.
Continuem amigos, já era tempo de haver um espaço onde se pudessem ler comentários sem o corte da tesoura da censura.
Quanta hipócrisia a deste anónimo que para aqui vem acusar os gestores deste blogue de democratas de aviário!
Certamente, ainda não se terão olhado ao espelho. Certamente que não.
Deixo aqui o desafio, a todos os que aqui vêm e queiram perceber do que falo.
Tentem falar com alguns moradores deste nosso bairro, e peçam-lhes exemplos da verdadeira democracia de aviário. Falem com aquele rapaz deficiente, que utiliza cadeira de rodas, sobre a carta que uma prezada instituição de solidariedade lhe enviou, relativamente a uma questão com a creche do seu filho;
Ou talvez a carta que também este recebeu, sobre aquela questão da tentativa de expulsão do mesmo da prezada instituição de solidariedade social, aquando um plenário de moradores.
Aí, talvez consigamos afinal todos perceber, onde está, e quem pratica a verdadeira democracia de aviário.
A.D.
D. Guiomar não sabemos, porque fez um comentario daqueles.
Não seria mais bonito ser directa no que pretende, quando fala em (aviário ).
Talvez seja bom que escreva o que tanto lhe aflige e preocupa.
Estamos abertos á discussão, desde que a mesma tenha uma resposta plausivel.
Boas festas para si e todos os seus.
Saudações
Estamos perfeitamente de acordo com o Srº A.D. ,referente á sua exposição de alguns factos.
visto os mesmos já terem sido comentados neste Blog, por termos conhecimento por escrito e verbal dos factos mencionados.
Boas festas para si Srº A.D.
Saudações
Podemos dar conhecimento que os sucessivos governos PS/PSD acabaram com o incentivo ao Arrendamento Jovem, facultado entre 1992 e 2007, e substituiram-no pelo Programa « Porta 65 jovem » que afirma ter por objectivo " estimular estilos de vida mais autonomos " entre os jovens e, sobretudo, dinamizar o mercado de habitação".
Mas o " mercado " não dispõe de oferta que cumpra as condições impostas « Porta 65 » que introduz dificuldades de acesso ao incentivo estabelecendo rendas màximas muito baixas das praticadas no mercado e reduzindo as verbas atribuidas, a duração do apoio e o numero de beneficiarios.
Ao contrário do que é anunciado pelo governo, è possivel prever o abandono e a degradação dos centros urbanos; o aumento da precaridade na situação dos jovens, com a diminuição da sua qualidade de vida e um entrave à sua autonomia; e o favorecimento de um relacionamento arrendatario/senhorio comprometido por falsos contratos de arrendamento abaixo do valor real das rendas.
« Porta 65 fechada » contesta este modelo de incentivo e, em conjunto com a «Plataforma»,tem organizado acções de sensibilização em Lisboa, Porto e Coimbra
NM
Porta 65: Governo recua e muda regras
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